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Destinação de uso da Maesa na pauta de audiência pública da Câmara nesta segunda-feira

A reunião começa às 19h, no plenário do Legislativo caxiense


Às 19h desta segunda-feira (18/08), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece audiência pública para tratar da destinação de uso do complexo da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa). O encontro será conduzido pelo vereador Jaison Barbosa/PDT, que preside uma comissão temporária especial do Legislativo caxiense que se dedica ao tombamento daquela área, de mais de cinco hectares (52.951,57 metros quadrados).

De acordo com Jaison, o pleito de agora tem sido o de pedir agilidade aos deputados da Assembleia Legislativa, para que apreciem e aprovem o projeto de lei do governo do Estado, voltado a transferir à cidade a Maesa, sem ônus para a Prefeitura Municipal. No último dia 3 de julho, o governador Tarso Genro esteve nas dependências da antiga metalúrgica, onde assinou a proposição.

O projeto de lei trata da preservação, recuperação e destinação pública daquele imóvel. A matéria fixa o prazo máximo de cinco anos, para o município implementar o disposto na futura legislação. Contém, ainda, a cláusula da inalienabilidade e reversão, em caso de descumprimento das condições acordadas.

O presidente da comissão temporária destaca que o trabalho, em prol da Maesa, já apresenta avanços. Salienta que o prefeito Alceu Barbosa Velho se comprometeu com o tombamento de toda a área, assim que ela passar para o domínio do município. "Precisamos garantir que o uso público da Maesa se concretize", observa.

Entre os convidados para a audiência pública, estão: o prefeito Alceu, os secretários municipais da Cultura, Rubia Frizzo, do Meio Ambiente, Adivandro Rech, e do Urbanismo, Fábio Vanin, além de representantes do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc), da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), da Câmara de Dirigentes Lojistas de Caxias do Sul (CDL Caxias), o presidente do Grupo Voges, Osvaldo Voges, faculdades.

Em dezembro de 2010, a empresa Mundial, que, anteriormente, ocupava aquele prédio, o repassou ao Estado, a fim de quitar uma dívida. Hoje, a edificação está alugada para o Grupo Voges. Em duas oportunidades, já foi solicitado o tombamento da Maesa. Em 2011, a iniciativa coube à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caxias do Sul, que encaminhou o pedido à administração estadual. Em maio de 2012, a União das Associações de Bairros (UAB) fez o mesmo, mas, desta vez, junto à Prefeitura.

Além do vereador-presidente Jaison, integram a Comissão Temporária Especial para Acompanhamento do Processo de Tombamento da Antiga Maesa/Fábrica 2, os vereadores Daniel Guerra/PRB, Denise Pessôa/PT, Flávio Dias/PTB, Henrique Silva/PC do B, Mauro Pereira/PMDB, Neri, O Carteiro/SDD, Raimundo Bampi/PSB e Washington Cerqueira/PDT.

18/08/2014 - 17:32
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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