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A Casa de Apoio Celeiro de Cristo deverá ser declarada de utilidade pública. Na sessão ordinária desta quinta-feira (24/07), por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei, com essa prerrogativa, assinado pelo vereador Flávio Cassina/PTB. O título se trata de exigência legal, para que o órgão possa fazer parte de projetos e parcerias com órgãos públicos, institutos e fundações. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
O autor explicou que a referida instituição tinha, como mantenedora, a Igreja da Glória de Deus Jesus Cristo é o Rei e Senhor, declarada de utilidade pública em agosto de 2011. Ambas, portanto, constituíam uma só entidade. No entanto, conforme Cassina, por questões legais, houve a necessidade de desmembramento, a fim de cumprir requisitos de recebimento de verbas. Ou seja, a casa de apoio não mais podia ser administrada por grupos religiosos. Por isso, o parlamentar buscou, por meio da proposição, fazer nova declaração de utilidade pública, revogando a lei de 2011. Assim, a titulação ficará, exclusivamente, com a casa de apoio.
A matéria aponta que a Casa de Apoio Celeiro de Cristo auxilia pessoas em situação de dependência química e vulnerabilidade pessoal ou social, no atendimento a necessidades básicas. Destaca que a atuação do órgão abrange familiares e a promoção de cursos profissionalizantes, palestras e atos que contribuam com a recuperação e o desenvolvimento harmônico de dependentes químicos. Acrescenta, ainda, que a instituição não possui fins lucrativos, sendo os seus recursos empregados no próprio fim a que se destina.
Durante o debate sobre o assunto, também se manifestaram em apoio ao projeto de Cassina os vereadores Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/PMDB, Guila Sebben/PP, Jaison Barbosa/PDT, Mauro Pereira/PMDB e Renato Nunes/PRB.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim