Voltar para a tela anterior.
O ganho real (1,5%) e a reposição trimestral (0,67%), para os servidores municipais de Caxias do Sul, foram aprovados por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (22/07). A correção inflacionária, de 0,67%, se refere ao período de abril, maio e junho de 2014. Os percentuais valem para funcionários do Executivo e do Legislativo, poderes que assinaram a autoria das proposições. O índice total, de 2,17%, será calculado sobre o montante dos vencimentos de junho deste ano, passando a vigorar a partir de 1º de julho de 2014. Para virarem lei, os textos dependem da sanção do prefeito municipal.
O repasse da inflação (0,67%) baseou-se na média dos índices IGP-M/FGV, IPC/FIPE, IPC/IEPE do período. A reposição abrange vencimentos e salários dos servidores públicos municipais em atividade e de proventos de aposentadoria e pensões dos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS).
Além disso, todo o reajuste, incluindo o ganho real (1,5%), atende à política salarial do município. Desde 2007, a Prefeitura vem mantendo o critério de reposição trimestral, nos vencimentos dos servidores municipais.
Durante o debate, o vereador Daniel Guerra/PRB adotou o mesmo tom da plenária de quinta-feira passada. Voltou a lamentar a rejeição de pedidos de vista às proposições, naquela sessão. De autoria dele, as solicitações teriam adiado o debate em dois dias, mas elas terminaram derrubadas pela maioria do plenário.
O republicano insistiu que, naquele curto espaço de tempo de vista, teria apresentado emenda modificativa, pela qual excluiria do ganho real os cargos em comissão (CC) do Executivo e do Legislativo. Ou seja, só os funcionários de provimento efetivo receberiam o índice de 2,17%. Aos CC, caberia, apenas, a correção inflacionária, de 0,67%. Mesmo com ressalvas, Guerra e o seu colega de bancada, vereador Renato Nunes, votaram favoravelmente.
O líder do governo municipal na Casa, vereador Pedro Incerti/PDT, considerou inviável a proposta de Guerra. Para ele, índices diferenciados para concursados e CC feririam o princípio da isonomia, no serviço público. Explicou que todos são servidores e regidos pelo mesmo estatuto, só se diferenciando pela forma de ingresso, no funcionalismo.
Com posicionamentos semelhantes ao de Incerti, manifestaram-se os vereadores Edi Carlos/PSB, Guila Sebben/PP, Henrique Silva/PC do B, Jaison Barbosa/PDT, Mauro Pereira/PMDB e Zoraido Silva/PTB. Embora com voto favorável, o vereador Rodrigo Beltrão/PT considerou haver desequilíbrio entre as remunerações dos CC da Prefeitura e os da Câmara.
PL 149/2014 (votação):
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim
PL 154/2014 (votação):
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não Votou
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim