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A criação de uma semana de conscientização dos direitos e deveres dos cidadãos foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (09/07). De autoria do vereador Daniel Guerra/PRB, o projeto de lei estipula que o período de reflexão coincida com o Dia da Justiça, celebrado em 8 de dezembro de cada ano, data em se encerraria a passagem da referida semana. Para virar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito municipal.
O autor reiterou que, se entrar em vigor, a semana possibilitará o desenvolvimento de atividades, em lugares públicos, junto à comunidade, para propagar conceitos de legislações, como a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul. "As campanhas poderão se estender para as escolas municipais, envolvendo os jovens", detalhou Guerra. Ele voltou a enfatizar a necessidade de que os cidadãos se apropriassem dos seus direitos.
Em apoio à iniciativa, manifestaram-se os vereadores Jaison Barbosa/PDT, Mauro Pereira/PMDB e Renato Nunes/PRB. Para o pedetista, é preciso exercitar o respeito ao direito do outro. O peemedebista ressaltou que, por vezes, cidadãos questionam os parlamentares acerca de como acessar os serviços públicos. Assim como ontem, Nunes alertou para casos de algumas pessoas que desrespeitam o espaço do semelhante, abusando de som alto.
Projeto de lei 22/2014 (votação):
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Não Votou
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim