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Instalar uma frente parlamentar sobre micro e pequenas empresas do município, no Legislativo caxiense, é o objetivo do requerimento assinado pelo vereador Guila Sebben/PP e outros 18 parlamentares da Casa. Na sessão ordinária desta terça-feira (08/07), o progressista anunciou que, momentos antes da plenária, protocolou o documento no âmbito da Câmara. Nos próximos dias, o texto deverá ser submetido à apreciação dos vereadores, em plenário.
De acordo com Guila, se vier a ser aprovada, a futura frente parlamentar buscará aprofundar o debate sobre a alta carga tributária e os direitos trabalhistas. Atentou que a manutenção de diversos postos de trabalho, na cidade, passa pela existência das micro e pequenas empresas. "No Brasil, há muita burocracia para quem empreende. Não chega a 2% a fatia de empresas de grande porte, no país. A frente poderá ajudar a maior parte dos empresários locais, com dificuldades para contratar consultorias contábeis", explicou.
Na mesma linha, o vereador Pedro Incerti/PDT salientou que, das cerca de 60 mil empresas de Caxias do Sul, 90% correspondem às micro e pequenas. O vereador Henrique Silva/PC do B disse que o setor responde por 52% da geração nacional de empregos.
Guila alertou que, desde dezembro de 2011, quando foi sancionada, a lei geral da microempresa, no município, aguarda por uma regulamentação. Ressaltou que, desde 1997, funciona uma frente sobre o assunto, na Assembleia Legislativa. Comentou que esse tipo de grupo de trabalho também atua no Congresso Nacional, envolvendo senadores e deputados federais. O progressista relatou ter recebido a sugestão de Alfredo Paim, ex-presidente da Associação das Empresas de Pequeno Porte da Região Nordeste do Rio Grande do Sul (Microempa).
O vereador Rodrigo Beltrão/PT apontou os esforços do governo federal, para tirar empreendedores da informalidade. Na mesma linha, manifestaram-se os vereadores Kiko Girardi/PT e Mauro Pereira/PMDB.