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Na sua exposição de motivos, o vereador ressaltou que o descarte de embalagens e demais resíduos fora dos locais apropriados acarreta o acúmulo desses materiais no encanamento destinado a drenagem e afastamento de esgoto. Isso provoca prejuízos ao município, pois exige constante manutenção e limpeza das redes, além de causar graves alagamentos, constata o progressista.
Guila relata que ainda há o risco de contaminação por substâncias da decomposição do lixo acumulado, chamadas de chorume. Na opinião do parlamentar, esse líquido pode trazer graves consequências à saúde da população ao contaminar o solo e a água.
Devido a isso, a proposta do vereador estabelece que todo o cidadão que for flagrado descartando qualquer tipo de lixo fora das lixeiras ou contêineres ficará sujeito a uma multa de cinco Valores de Referência Municipal (VRM), para cada infração cometida. Cada VRM corresponde, atualmente, a R$ 24,93. O agente responsável pela autuação poderá solicitar, sempre que necessário, o auxílio de força policial quando o infrator dificultar o cumprimento da lei.
Renato Nunes/PRB se mostrou favorável à proposta. Mas, na opinião dele, a punição deveria se estender aos políticos que, em época de campanha, distribuem muitos panfletos para a população. Henrique Silva/PCdoB destacou que a essência desse projeto é a conscientização da população. Raimundo Bampi/PSB, Kiko Girardi/PT, Felipe Gremelmaier/PMDB, Mauro Pereira/PMDB, Jaison Barbosa/PDT, Arlindo Bandeira/PP e Rafael Bueno/PCdoB também se posicionaram a favor do projeto. No entanto, na ótica deles, vai ser difícil fiscalizar essa lei por completo.
Guila Sebben/PP salientou que é dever da população zelar pelo meio ambiente. Zoraido Silva/PTB frisou que essa lei precisa ser divulgada nas escolas por meio de folhetos explicativos para que as crianças se conscientizem desde pequenas. O líder de governo na Casa, vereador Pedro Incerti/PDT, pontuou que o lixo deve ser jogado exclusivamente na lixeira.
SUBSTITUTIVO 1/2014 - PL 188/2013
Vereador - Partido - Voto:
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Não Votou
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não Votou
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim