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O descarte de embalagens no próprio estabelecimento de compra foi aprovado por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (05/06). A medida foi idealizada por meio de um projeto de lei complementar, que dispõe sobre a obrigatoriedade de mercados instalarem lixeiras nos terminais de atendimento. De iniciativa do vereador Daniel Guerra/PRB, a proposta visa a facilitar o descarte de embalagens secundárias, conhecidas como pack promocionais, que englobam dois ou mais produtos num mesmo pacote. A matéria aguarda a sanção do prefeito municipal.
Guerra comemorou o fato de o projeto vir à votação no Dia Municipal do Reciclador e no Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrados hoje. Henrique Silva/PCdoB, por sua vez, enfatizou que o projeto aumentará a conscientização dos cidadãos e ajudará o processo de reciclagem. Virgili Costa/PDT, da mesma forma, destacou que a proposta presta um tributo ao meio ambiente.
Na exposição de motivos, Guerra enfatiza que o projeto gera economia para o consumidor e melhora o descarte do lixo. O texto prevê que os supermercados, hipermercados, mercados, atacados e congêneres encaminhem esses resíduos a cooperativas ou a outros órgãos de reciclagem. Em caso de não cumprimento da medida, o texto estabelece notificação e prazo de 30 dias para regularização, bem como multa no valor de 25 valores de referência municipal (VRMs), em caso de reincidência. Atualmente, um VRM vale R$ 24,93.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não Votou
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim