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A contratação de empresa, para elaborar o plano de carreira do funcionalismo municipal, foi alvo de críticas da vereadora Denise Pessôa/PT. Na sessão ordinária desta terça-feira (03/06), a parlamentar questionou o porquê da exigência da certificação de qualidade ISO 9.001/2000, no edital que terceirizou o serviço. Assinado na semana passada, o contrato ficou na ordem de R$ 440 mil, a serem desembolsados pela Prefeitura, cujos trabalhos deverão ser desenvolvidos nos próximos dois anos. Em contraposição, o vereador Jaison Barbosa/PDT defendeu o critério.
De acordo com a petista, a empresa vencedora da licitação é a única consultoria em Direito Público, no Brasil, com aquela certificação. Segundo Denise, em outra situação, o mesmo escritório de advocacia havia vencido seleção do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), após suprir a exigência, do ISO 9.001/2000. "No caso do Samae, o Tribunal de Contas apontou irregularidade, já que o serviço poderia ter sido solicitado ao setor jurídico do órgão. A situação também provocou inquérito civil no Ministério Público", comentou.
Enquanto isso, Jaison trouxe outro questionamento, acerca do porquê de outros governos não terem levado adiante o projeto do plano de carreira. Ele mesmo ponderou que o assunto apresenta caráter complexo, que exige um processo de construção. Para o pedetista, agora, ficou caracterizada a oportunidade de se consolidar a ideia.
O líder do governo municipal na Casa, vereador Pedro Incerti/PDT, observou que o plano se trata de bandeira histórica dos servidores públicos locais. "Agora, o assunto poderá ser resolvido", ponderou.