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Providências a serem tomadas, quando acontecerem atrasos de crianças, em creches e pré-escolas, foram aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira (27/05). O atraso ficaria caracterizado após 30 minutos do horário de entrada. Assinado pelo vereador Felipe Gremelmaier/PMDB, o projeto estipula multa de dez valores de referência municipal (VRM) ao estabelecimento, em caso de omissão dos funcionários que acompanharem o ingresso de alunos de zero a seis anos de idade. A penalidade será cobrada em dobro, no caso de reincidência. Cada VRM corresponde a R$ 24,93. Para virar lei, o texto depende da sanção do prefeito municipal.
De acordo com Felipe, depois de detectado o atraso, um funcionário da escola deverá imediatamente manter contato telefônico com os pais ou responsáveis legais, de modo a proteger o menor do risco de negligência. Disse que a medida não valeria só se tivesse ocorrido aviso justificado e antecipado da ausência.
O peemedebista atentou que poderão ser evitadas mortes de crianças por asfixia, após esquecimento dos pais, no interior de carros. Em apoio à medida, manifestaram-se os vereadores Daniel Guerra/PRB, Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/PMDB, Guila Sebben/PP, Jaison Barbosa/PDT, Mauro Pereira/PMDB, Pedro Incerti/PDT, Renato Nunes/PRB.
A matéria exige, ainda, cartaz informativo, nos estabelecimentos, sobre as regras da lei. A proposição recebeu um substitutivo do próprio autor. Felipe buscou acrescentar os indicativos de multa, que não estavam presentes na redação inicial do projeto. Pela deliberação do plenário, foi o substitutivo que obteve aprovação final.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim