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O fim das doações de empresas, para campanhas eleitorais, recebeu o apoio institucional do Legislativo caxiense, a partir da aprovação unânime de moção, na sessão ordinária desta quinta-feira (22/05). De autoria da bancada petista na Casa, liderada pelo vereador Rodrigo Beltrão, o requerimento apontou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos quais, nas eleições de 2010, os financiamentos aos candidatos somaram mais de R$ 4 bilhões.
O texto apoiou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contrária às contribuições de empresas ou demais pessoas jurídicas. A ADI tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento também se mostrou favorável ao projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin/PC do B (AM), que tem substitutivo do senador Roberto Requião/PMDB (PR). A matéria busca prever o término da prática, na Lei das Eleições. A moção apontou que, pela regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição.
Diversos vereadores se manifestaram sobre o assunto, abordando os valores destinados às campanhas, nos últimos pleitos eleitorais. Além de Beltrão, integram a bancada do PT, na casa, os vereadores Denise Pessôa e Kiko Girardi.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim