Uma solicitação de informações ao poder Executivo sobre o Sistema Marrecas foi aprovada, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (21/05). O documento elaborado pelo vereador Daniel Guerra/PRB solicita informações sobre a data efetiva em que o sistema estará em funcionamento e distribuindo água para a população caxiense. Ele também pede cópia dos laudos técnicos que teriam sido repassados ao Ministério Público Estadual e Federal.

O republicano recorda que, durante uma reunião realizada na Câmara Municipal em 10 de fevereiro deste ano, o diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Edio Elói Frizzo, informou que, em até 60 dias, a água do sistema estaria chegando aos consumidores. "Já se passou um ano e cinco meses da inauguração de uma obra caríssima sem fazer com que se chegue à sua finalidade maior, ou seja, até agora, nada de água na torneira dos consumidores", critica Guerra.

O Sistema Marrecas foi inaugurado no dia 22 de dezembro de 2012. Por conta da demora na finalização dos trabalhos, o vereador entende que o poder público tem que se explicar. "Esse pedido de informações é em respeito ao povo e ao erário público para que se esclareça essa situação nebulosa", comenta Guerra. 

Conforme Lei Orgânica do Município, o Executivo tem até 30 dias para enviar as respostas.  Antes da votação, o vereador Rodrigo Beltrão/PT abordou o tema durante o espaço do Grande Expediente. Ele comentou sobre uma nota do Diário Oficial do Município, de 2 de abril deste ano, que declara área de utilidade pública terras próximas à barragem do Sistema Marrecas. O petista considerou estranho que uma fração dessas terras seja de propriedade do empresário Paulo Spanholi, presidente da Comissão Social da Festa da Uva 2014.

Segundo Beltrão, Spanholi teria arrematado em leilão  as referidas terras por R$  270 mil. Ainda de acordo com Beltrão, pelo valor de mercado, atualmente, a área passaria dos R$ 600 mil. "O tema é obscuro. Precisamos aprofundar essa questão. Não digo que houve má fé, mas precisamos esclarecer os fatos", avalia Beltrão.

O vereador questiona por qual motivo o Samae não se habilitou a participar do leilão para comprar a terra mais barata, já que posteriormente seria decretada de utilidade pública.  A vereadora Denise Pessôa/PT disse que a questão precisa ser debatida. Ela afirma que a terra pode ganhar valor se houver alteração no plano diretor da cidade. "O valor da terra pode mudar de um dia para o outro. Não podemos facilitar a especulação imobiliária", alerta a petista. 

Denise disse que, se a terra citada for desapropriada, o correto seria pagar o que foi pago anteriormente pela área, caso contrário, ficaria uma situação constrangedora para a administração municipal porque existe a proximidade do proprietário da área com o atual governo. "A saída seria sustar esses decretos. Isso é inadmissível, estamos vendo uma situação que é bastante rentável para o proprietário", avalia Denise. 

Já o vereador Pedro Incerti/PDT ressaltou que, por se tratar de uma área próxima à barragem do Samae, existe a necessidade de declará-la de utilidade pública. O líder do governo na Câmara frisou que, se for necessária a desapropriação, serão feitas propostas de compra, mas antes a decisão deve passar pela Câmara de Vereadores. "O Samae está buscando preservar uma área de interesse para, no futuro, caso seja necessário, fazer uma proposta que deve passar por essa Casa", informa o líder do governo.

O vereador Mauro Pereira/PMDB defendeu o integrante da Comissão Comunitária da Festa da Uva, lembrando que os membros da comissão trabalham de forma voluntária sem receber salários. Disse que o município sempre pagou o valor comercial das desapropriações.  Também afirmou que o diretor-presidente do Samae está  disponível para acompanhar os vereadores em visita ao Sistema Marrecas. "Somos a única cidade que pode se dar ao luxo de ter uma barragem com 30 milhões de litros de água", enfatiza Mauro.