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A universalização do Simples Nacional recebeu o apoio do plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, por meio de moção, aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (17/04). De autoria dos vereadores Flávio Cassina/PTB e Guila Sebben/PP, o requerimento mostrou-se favorável ao projeto de lei complementar, do deputado federal Vaz de Lima/PSDB (SP).
A matéria de Vaz, que tramita no Congresso Nacional, mexe na sistemática de cálculo do valor devido, conforme a lei da micro e pequena empresa. Desse modo, conforme Guila, cairiam alguns critérios vigentes a permaneceria somente a exigência de faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, como requisito único, para uma empresa poder aderir ao Simples.
Vaz também prevê 20 faixas de faturamento, com alíquotas crescentes para cada ramo de atividade de pessoa jurídica. A moção detalha que, assim, quanto maior a receita, maior será a alíquota aplicada para pagamento do Simples.
Durante o debate, Guila destacou que, em Caxias do Sul, 900 micro e pequenas empresas existem, apenas, para atender a demandas da Marcopolo. A moção ainda recebeu manifestações positivas dos vereadores Jaison Barbosa/PDT, Mauro Pereira/PMDB, Rodrigo Beltrão/PT e Virgili Costa/PDT. Para Jaison, a medida auxiliaria no aumento da geração de emprego e renda. Segundo Virgili, os profissionais liberais também se beneficiariam.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Ausente
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Ausente
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim