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Ficou adiada por dez dias a segunda discussão e a votação do projeto de lei complementar que prevê adaptações em caixas de mercados, hipermercados, supermercados, atacados e estabelecimentos semelhantes. De autoria do vereador Daniel Guerra/PRB, a proposta visa a facilitar o atendimento a obesos, gestantes e usuários de cadeiras de rodas. Na sessão ordinária desta quinta-feira (17/04), a vereadora Denise Pessôa/PT solicitou o adiamento. Justificou que arquitetos da área de acessibilidade precisam tirar dúvidas.
Guerra destacou que a matéria pretende acabar com constrangimentos sofridos por aqueles clientes. Conforme a proposta, os estabelecimentos deverão providenciar passagem com largura igual ou superior a 1,2 metro, nos terminais de atendimento.
Segundo Guerra, a matéria pretende acabar com constrangimentos sofridos por aqueles clientes. Conforme a proposta, os estabelecimentos deverão providenciar passagem com largura igual ou superior a 1,2 metro, nos terminais de atendimento. Denise, porém, alegou que o módulo de acessibilidade é, geralmente, de 90 centímetros.
Além da nova medida, o projeto pede providência para atendimento especializado. De acordo com o texto, mercados que tiverem mais de oito caixas deverão adequar um terminal específico para atender obesos, gestantes e usuários de cadeiras de rodas. Os que possuírem oito caixas ou menos terão que disponibilizar uma pessoa para atender aqueles clientes.
Se a medida virar lei, o descumprimento acarretará notificação dos estabelecimentos para que providenciem a adequação, no prazo de 30 dias. Se persistirem irregularidades, haverá aplicação de multa, no valor de 51 valores de referência municipal (VRM). Cada VRM equivale a R$ 24,93. Se o projeto for aprovado e sancionado pelo prefeito Alceu Barbosa Velho, os estabelecimentos terão 90 dias para de adequarem às exigências da lei complementar, contados a partir da sua publicação. Um substitutivo, também apresentado por Guerra, alterou aspectos técnicos da redação do projeto.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Ausente
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Ausente
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim