A denúncia contra o vice-prefeito municipal, Antonio Feldmann, para instalação de comissão processante, está arquivada no âmbito do Legislativo caxiense. Na sessão ordinária desta quinta-feira (10/04), por maioria (17X3), o plenário rejeitou o ofício da bancada petista, liderada pelo vereador Rodrigo Beltrão, propondo que a futura comissão analisasse a possibilidade de perda do mandato de Feldmann. O motivo era o fato de ele não ter assumido o exercício da chefia da Prefeitura, durante as férias do prefeito Alceu Barbosa Velho, que retomou o comando do Executivo, na manhã de hoje.

Durante o debate, Beltrão apontou que a Câmara não poderia se isentar de avaliar a situação. Para o petista, Feldmann descumpriu a decisão judicial, que determinou a ele que assumisse a Prefeitura. A vereadora Denise Pessôa/PT acrescentou que, no caso, teria havido improbidade administrativa e falta de cumprimento à Lei Orgânica Municipal. O vereador Kiko Girardi/PT também assinou a denúncia.

Por outro lado, o vereador Mauro Pereira/PMDB ponderou que, antes de abrir uma discussão sobre eventual cassação de Feldmann, seria necessário aguardar pelo posicionamento definitivo do Judiciário e do Ministério Público. Na mesma linha, o vereador Jaison Barbosa/PDT considerou precipitada a ideia de uma comissão processante agora.

O vereador Zoraido Silva/PTB argumentou não existirem fatos obscuros que justificassem a comissão. Chegou a sugerir à bancada petista a retirada da denúncia. Para o líder do governo municipal na Casa, vereador Pedro Incerti/PDT, trata-se de questão técnica e de interpretação legal. O vereador Guila Sebben/PP salientou ser necessário aguardar algum apontamento transitado e julgado, por parte da Justiça. Conforme o vereador Virgili Costa/PDT, o vice-prefeito não incorreu em má-fé.

De acordo com o vereador Daniel Guerra/PRB, nesse caso, o governo municipal teria agido com desrespeito ao cidadão. O vereador Renato Nunes/PRB ressaltou que Feldmann estaria privilegiando as suas vontades pessoais, ao invés das prerrogativas do cargo que ocupa.

Momentos antes da votação, Beltrão, Denise e Kiko, autores da denúncia, tiveram que sair do plenário. Eles foram impedidos de votar, pelo que dispõe o inciso I do artigo 5º do decreto-lei federal 201, de 27 de fevereiro de 1967. Por isso, no decorrer de hoje, a Câmara procedeu à convocação dos três suplentes da Frente Popular (PT, PRB, PRTB, PTC, PV), os petistas Ana Corso, Marcos Regelin e Guiovane Maria, que possuíam 15 dias para encaminharem resposta ao Legislativo. Só Guiovane conseguiu participar da votação. Ele se posicionou de forma contrária e lamentou suposta omissão de Feldmann, ao não assumir o comando do Executivo, durante o afastamento de Alceu.

ARLINDO BANDEIRA PP Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Não

JAISON BARBOSA PDT Não

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

MAURO PEREIRA PMDB Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RAFAEL BUENO PCdoB Não

RAIMUNDO BAMPI PSB Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Não