Agricultores que comercializam produtos fora da área das Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa), núcleo de Caxias do Sul, pautaram um dos debates da sessão ordinária desta quinta-feira (10/04). O vereador Mauro Pereira/PMDB trouxe o assunto à tona, ao considerar rigorosa a autuação, por parte dos fiscais da Prefeitura, contra agricultores que estavam vendendo seus produtos do lado de fora do pátio da Ceasa.

Segundo o parlamentar, o horário a partir das 13 horas, estabelecido pela direção do órgão, para a venda de produtos, causa uma série de transtornos logísticos, para os agricultores.  Mauro disse, ainda, que o órgão age de forma irredutível, ao não flexibilizar horários que atendam aos interesses desses trabalhadores. Informou que solicitará ao secretário municipal do Urbanismo, Fábio Vanin, revisão sobre multas.

O vereador Kiko Girardi/PT esclareceu que a multa, aplicada junto com um termo de apreensão e depósito, não tem validade alguma, já que os fiscais não apreenderam mercadorias no auto da infração. Relatou que essa foi uma ação humilhante para o agricultor que paga impostos, enquanto outros ambulantes, sem qualquer tipo de licença (citou os vendedores de CD pirata) agem livremente, nas ruas centrais da cidade.

Na mesma linha de raciocínio, o vereador Raimundo Bampi/ PSB não concordou com a multa estabelecida pelo poder público. Para ele, se fosse o caso de multar, deveria ter sido feito o mesmo em relação aos ambulantes das esquinas da Avenida Júlio de Castilhos, no Centro de Caxias do Sul.

Conforme o vereador Rodrigo Beltrão/PT, a Secretaria do Urbanismo seria seletiva, agindo, em alguns casos, com rigidez e, em outros, com frouxidão. Na opinião do vereador Renato Nunes/PRB, existe defesa somente para os grandes empreendedores.

Por outro lado, o vereador Guila Sebben/PP avaliou que a Prefeitura tem sérias dificuldades para fiscalizar e apertar o cerco aos ambulantes irregulares. Procurou esclarecer que os fiscais foram provocados por uma denúncia dos moradores e lideranças da comunidade. Afirmou, ainda, que os agricultores estavam obstruindo o passeio público e o trânsito na via pública.

O vereador Pedro Incerti/PDT observou que existe uma direção que comanda a Ceasa, mas que não há a figura de um gerente para determinar o horário. Em virtude disso, segundo ele, as negociações não avançam de forma pacífica e unânime.