A ampliação do transporte escolar para crianças que residam no Interior do município foi cobrada pelo vereador Mauro Pereira/PMDB. Na sessão ordinária desta quarta-feira (09/04), ele atentou para um projeto de lei, do Executivo, que prevê alterações e tramita na Câmara. Pelo texto, a concessão abrangeria crianças que residissem a um quilômetro da escola, e não mais a dois quilômetros, conforme a legislação atual. A proposição aguarda por pauta, para ser apreciada, em plenário.

Mauro criticou a decisão da secretária municipal da Educação, Marléa Ramos Alves, em retirar o transporte de alunos residentes a menos de dois quilômetros da escola, ano passado. Conforme ele, o transporte escolar, no Interior do município, sempre amparou alunos de colégios municipais e estaduais, até os residentes a menos de um quilômetro da escola, mesmo que a lei determinasse dois quilômetros como distância mínima. "De repente, a secretária Marléa quis seguir a lei ao pé da letra, e quem sofre são os alunos", lamentou. O vereador Raimundo Bampi/PSB também criticou a demora na resolução do problema.

Sobre o projeto de lei que solucionaria a situação, o peemedebista reclamou que a matéria foi protocolada em fevereiro deste ano, sob o regime de urgência, mas que ainda não veio a plenário, para discussão e votação. "No mesmo dia em que ingressou na Casa, protocolei duas emendas, para que o trâmite não atrasasse", pontuou. Conforme ele, a secretária justifica que os alunos que tiveram o transporte interrompido, em 2013, continuam sem o benefício porque o projeto ainda não foi votado na Câmara.

O vereador Daniel Guerra/PRB, que também propôs emenda à matéria, manifestou descontentamento para com a demora de o projeto vir ao plenário. Disse ter protocolado um ofício à Presidência da Casa, requerendo a inclusão dele na ordem do dia, para discussão e votação. Ele se baseou no artigo 78 da Lei Orgânica do Município. O item dispõe que, transcorridos 45 dias do recebimento de qualquer proposição, em tramitação, na Câmara, a pedido de um vereador ou mais, o texto deverá ser incluído na pauta, desde que tenha, pelo menos, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.

Conforme o líder do governo municipal na Casa, vereador Pedro Incerti/PDT, o recebimento de três emendas influenciou na demora do trâmite. De acordo com ele, a emenda de Guerra implica impacto financeiro à Prefeitura, o que é vedado aos vereadores. "O projeto está baixado ao Executivo para calcular esse impacto financeiro", explicou. Diante disso, Mauro pediu maior agilidade na conclusão do estudo.

Além desse assunto, Mauro informou que protocolará moção, pedindo ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, recursos suficientes para projeto Caminho da Escola. De acordo com o parlamentar, a intenção é indicar a compra de oito mil ônibus, a fim de colaborar com a economia caxiense.