O vereador Mauro Pereira/PMDB voltou a criticar a lei estadual 14.376/2013, que trata das medidas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco. Na sessão ordinária desta terça-feira (08/04), o parlamentar fez um breve relato sobre uma audiência que integrantes da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) do Legislativo caxiense tiveram com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Evilton Diaz.  

Mauro, que preside o grupo, junto com outro integrante da CDUTH, o vereador Edi Carlos/PSB, esteve em Porto Alegre na última sexta-feira (04/04) para tratar sobre o tema. Foi feita denúncia ao Ministério Público (MP), solicitando a revogação da lei. Cópia dessa denúncia ao MP e outro documento contendo o registro das demandas da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Caxias do Sul, em 17 de março deste ano, foram entregues a Diaz. Mauro reafirmou sua percepção sobre a situação vivida em Caxias do Sul. "Estamos com a cidade parada. Desde a aprovação dessa lei, não se escritura imóveis, não são emitidas licenças para habitação e a Caixa Federal não libera recursos para financiamento habitacional", lamenta Mauro.

Segundo o parlamentar, o comando do Corpo de Bombeiros deverá enviar ao governo do Estado, ainda esta semana, um documento propondo alterações na lei. O vereador espera firmeza do governador Tarso Genro/PT para revogar ou alterar a lei, que, segundo o peemedebista, tem prejudicado os empresários do setor da construção civil. 

A mudança do local de atendimento do restaurante comunitário foi outro tema abordado pelo vereador, durante a sessão plenária. Por meio de uma parceria entre poder público municipal e governo federal, Mauro sugere que o espaço seja realocado para o antigo prédio do INSS, na Rua Pinheiro Machado.  Hoje, a edificação está abandonada e foi ocupada por usuários de drogas e moradores de rua. O peemedebista acredita que a implantação do restaurante comunitário nessa área vai beneficiar especialmente os moradores da região do bairro Euzébio Beltrão de Queiroz.

Mauro sugere, ainda, a utilização de algumas salas pelos servidores da Fundação de Assistência Social (FAS)  para trabalhar com jovens da região. "Aquele seria o local ideal para um trabalho da FAS com jovens que precisam de apoio e inclusão social. É um ponto estratégico para atender toda àquela região. Espero que essa indicação seja aprovada", explanou o parlamentar.