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Ficou adiada por dez dias a discussão sobre o parecer de inconstitucionalidade do projeto de lei, do vereador Henrique Silva/PC do B. A matéria pretende ampliar a segurança de edificações. Ele mesmo solicitou o adiamento. Disse que utilizará o período para analisar o parecer, emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. A CCJL apontou o chamado vício de iniciativa. Ou seja, a proposição estaria tentando deliberar sobre assunto de competência exclusiva do Executivo Municipal.
A matéria de Henrique propõe que as edificações de Caxias do Sul possuam sistema de dispositivos de segurança, destinados à ancoragem de equipamentos de sustentação, a serem utilizados nos serviços de pintura, manutenção, limpeza e restauração de fachadas. Entre outros pontos, o texto prevê que os pontos de ancoragem de equipamentos e cabos de segurança sejam independentes.
O projeto especifica que os suportes de ancoragem precisam atender a todo o perímetro da edificação; suportar uma carga pontual de 1,2 mil quilogramas/força ou superior; ser constituídos de material resistente às intempéries, como aço inoxidável.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Não Votou