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Na sessão ordinária desta terça-feira (11/02), os vereadores aprovaram, por maioria, o projeto de decreto legislativo que altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 289/A, de 1º de agosto de 2012, que institui o prêmio Dr. Mario David Vanin de Direito. A proposta de mudança foi apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) do Legislativo caxiense que atuou em 2013.
Com a aprovação do projeto, o prêmio Dr. Mario David Vanin de Direito poderá ser outorgado pela Câmara Municipal a todos os profissionais que atuam de forma direta na área do Direito, além de professores do segmento.
Anteriormente, a concessão do prêmio estava limitada aos profissionais liberais que atuavam de forma direta na advocacia, além de professores da área.
Faziam parte da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação no ano passado os vereadores Flávio Cassina/PTB (presidente), Gustavo Toigo/PDT, Flávio Dias/PTB, Felipe Gremelmaier/PMDB e Rodrigo Beltrão/PT.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Não Votou