O projeto de lei, para incentivar doações de áreas que serão absorvidas pelo futuro 3º anel perimetral, foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (12/12). De autoria do Executivo Municipal, a matéria altera a lei que disciplina o parcelamento do solo para fins urbanos. Justifica a intenção de reduzir custos com indenizações referentes às desapropriações de imóveis particulares. O texto será encaminhado para a sanção do prefeito.

A proposição descreve que a diretriz viária Contorno Sul (quadrante sudeste e sudoeste), junto com a RST-453 (quadrante norte), apresenta extensão de 27 quilômetros. Informa que a implantação do trecho absorverá áreas de inúmeras propriedades particulares.

O caráter do texto, no entanto, voltou a ser alvo de críticas, sobretudo, dos vereadores Denise Pessôa/PT, Daniel Guerra/PRB e Renato Nunes/PRB. Segundo a petista, as medidas atenderão aos interesses de incorporadoras e construtoras. "O loteador será beneficiado de não precisar disponibilizar 15% de área total para o poder público. No futuro, para a construção de equipamentos, como escolas, creches e unidades básicas de saúde, a administração municipal precisará custear altas indenizações, a preço de mercado, devido à absorção de trechos pelo próprio anel perimetral", alertou.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim