Voltar para a tela anterior.
O projeto que obriga a divulgação de todos os tipos de gratuidades e benefícios aos usuários do transporte público, dentro dos ônibus e dos táxis-lotação, teve a sua discussão adiada por cinco dias. Com argumento de analisar o texto, a própria autora, a vereadora Denise Pessôa/PT, solicitou o adiamento, aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (05/12).
A matéria recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. O documento apontou o chamado vício de iniciativa, ou seja, a tentativa de deliberar sobre tema de competência exclusiva do Executivo Municipal.
A proposição também determina que as informações sobre passe-livre ou descontos, nas passagens, constem da Cartilha do Usuário, publicada todo ano. Conforme o texto, a intenção é auxiliar a divulgação das gratuidades e dos requisitos necessários para obtê-las.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Não Votou
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Não Votou
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim