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Moção em apoio ao pagamento de gratificação para os servidores da Central de Exames da Secretaria Municipal da Saúde foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (28/11). Proposto pelo vereador Daniel Guerra/PRB e outros sete parlamentares, o documento faz referência à lei complementar 181/2002, que dispõe sobre a gratificação por atividade insalubre, para os profissionais que trabalham no pronto-atendimento (PA) 24 horas.
O documento considera que os servidores da Central de Exames estão expostos a radiações, na imaginologia, e a acidentes com material biológico infectado, devido à realização de exames, como testes de triagem de HIV e carga viral para pacientes do ambulatório de infectologia, além do regime de plantão.
De acordo com o texto, a moção foi proposta a partir da resposta dada pelo Executivo a um pedido de informações, também requerido por Guerra, sobre os serviços do PA 24 horas. Nessa resposta, o Executivo afirmou que as equipes do laboratório de análises clínicas e imaginologia da Central de Exames da Secretaria da Saúde não recebem o incentivo. A moção também alegou que a Prefeitura está estudando o assunto junto às secretarias municipais da Saúde e de Recursos Humanos e Logística.
O vereador Jaison Barbosa/PDT manifestou-se favoravelmente ao documento, justificando que a moção quer incentivar o Executivo a analisar essa questão. A matéria também é assinada pelos vereadores Denise Pessôa/PT, Jaison Barbosa/PDT, Kiko Girardi/PT, Mauro Pereira/PMDB, Neri, O Carteiro/SDD, Renato Nunes/PRB e Rodrigo Beltrão/PT.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Ausente
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Ausente
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim