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A discussão sobre o projeto que permite aos servidores aposentados o direito de obter incentivo fiscal a projetos culturais foi novamente adiada por 15 dias. A proposta é de autoria da vereadora Denise Pessôa/PT e recebeu parecer de inconstitucionalidade. O pedido de adiamento da discussão, proposto pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT, obteve aprovação unânime, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28/11).
Conforme Beltrão, a iniciativa é meritória. "Há divergências sobre a inconstitucionalidade. Podemos apresentar uma emenda para saná-la e aproveitar o projeto", justificou. A violação à Constituição foi apontada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. Conforme o parecer, a matéria apresenta vício de iniciativa, ou seja, tenta deliberar sobre um assunto de competência exclusiva do Executivo Municipal.
Em julho deste ano, a discussão do projeto também havia sido adiada, a pedido do vereador Jó Arse/PDT. Na ocasião, o pedetista alegou que precisava esclarecer dúvidas sobre o texto.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Ausente
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Ausente
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim