Voltar para a tela anterior.
Está arquivado o projeto de lei, de autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, que tratava da vinculação de incentivos municipais à obrigatoriedade da contratação de jovens, no quadro de funcionários das empresas beneficiadas. Na sessão ordinária desta terça-feira (26/11), por maioria (11X10), com o voto de desempate do presidente Edson da Rosa, foi acatado o veto do prefeito municipal à matéria. O Executivo apontou o chamado vício de origem. Ou seja, por meio da medida, segundo o parecer da Prefeitura, o Legislativo estaria tentando deliberar sobre assuntos de competência exclusiva daquele poder.
Durante o debate, a autora lamentou o veto. Para Denise, a vigência da lei seria uma forma de garantir cargos melhores para os jovens, para que eles não ficassem restritos a subempregos. O vereador Daniel Guerra/PRB considerou que a proposta buscava dar mais oportunidades e motivação a eles. Na mesma linha, manifestou-se o vereador Rodrigo Beltrão/PT.
O líder do governo municipal na Casa, vereador Gustavo Toigo/PDT, atentou que, se aprovado, o projeto poderia trazer riscos a contratos já firmados, que precisam ser cumpridos. De imediato, Denise retrucou. A petista leu uma frase do texto, pela qual, se entrasse em vigor, a lei só atingiria a renovação de contratos.
O vereador Flávio Cassina/PTB atentou que, em Caxias do Sul, não existem políticas de incentivos a empresas, o que não justificaria a proposição. Para ele, já há muita intervenção do poder público, na iniciativa privada. Os vereadores pedetistas Jaison Barbosa e Virgili Costa, porém, concordaram com o mérito da ideia de Denise.
Se tivesse sido aprovado, o projeto obrigaria as empresas que viessem a receber incentivos da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul a preencherem, no mínimo, 5% do seu quadro de funcionários com jovens profissionais da faixa etária de 18 a 24 anos, desde que estivessem qualificados para a função a ser exercida. Os incentivos mencionados, segundo a proposta, seriam: tributários, doações, concessões ou permissões de uso de terrenos, ou, ainda, qualquer tipo de incentivo, no âmbito do município.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PSB Não Votou
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Não
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Não Votou
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Não
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Não
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
ZORAIDO DA SILVA PTB Não