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O projeto de lei que institui tarifa única aos veículos que passarem pela mesma praça de pedágio, no período de 24 horas, recebeu o respaldo da maioria do Legislativo caxiense. Proposta pela bancada republicana da Câmara Municipal, a moção de apoio foi aprovada pela maioria dos vereadores, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (06/11). O projeto é de autoria do deputado estadual Carlos Gomes/PRB e aguarda pela sanção do governador Tarso Genro.
Conforme o documento, a proposição foi aprovada na Assembleia Legislativa, no último dia 22 de outubro. O texto evidencia a necessidade de amenizar os gastos dos cidadãos que fazem o percurso de ida e volta, na mesma praça de pedágio, no decorrer de um dia. Os autores da moção, os republicanos Daniel Guerra e Renato Nunes, alegaram insatisfação dos moradores para com o atual sistema de cobrança das taxas de pedágio.
A moção, no entanto, recebeu críticas pelos vereadores pedetistas Pedro Incerti e Virgili Costa. Para Incerti, a proposição está atrasada. Salientou que, enquanto os pedágios eram gerenciados pela inciativa privada, nenhum deputado propôs a medida do pagamento único diário. "Agora, que está de posse do Estado, não querem mais pagar", afirmou. Ele acredita que o valor cobrado, apesar de ter sido reduzido, ainda não é o desejado pela sociedade.
Nunes rebateu. Conforme o republicano, o projeto havia sido apresentado em 2011, antes de os pedágios passarem à administração do estado. Também afirmou que a medida não exonera o governo, pois abrange, apenas, o prazo de 24 horas, beneficiando trabalhadores que são obrigados a fazer o percurso diversas vezes ao dia.
Guerra considerou imprescindível a sanção da lei. Henrique Silva/PC do B, Jaison Barbosa/PDT, Mauro Pereira/PMDB, Neri, O Carteiro/SDD, Raimundo Bampi/PSB e Rodrigo Beltrão/PT, da mesma forma, disseram acreditar que a proposta dialoga com os anseios da comunidade. Henrique defendeu a criação de um novo modelo de pedágio que promova a manutenção das estradas. O vereador Jaison Barbosa/PDT acompanhou esse posicionamento.
Outro assunto relativo aos pedágios, que também foi abordado no debate, diz respeito ao formato de gestão da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), órgão público criado para administrar as estradas com pedágio pertencentes ao Estado do Rio Grande do Sul. O órgão recebeu críticas de Guerra, quanto ao número de cargos em comissão (CC) empregados.
Igualmente, Mauro alegou que a EGR foi criada de forma equivocada e que o trabalho feito nas estradas deixa a desejar, quanto à cobertura de buracos, roça da vegetação e disponibilização de guinchos. Mas Beltrão defendeu a empresa. "Ela tem controle social e conselheiros indicados pela sociedade", argumentou o petista.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Não Votou
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim