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Está arquivado o projeto de lei, para possibilitar a servidores públicos municipais aposentados apresentarem propostas ao Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural de Caxias do Sul (FUNDOPROCULTURA). De autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, a medida busca incluir os aposentados nas políticas de incentivo cultural do município. Na sessão ordinária desta terça-feira (05/11), a maioria do plenário (11X10) acatou o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. O documento apontou o chamado vício de iniciativa. Ou seja, a tentativa de deliberar sobre um assunto de competência exclusiva do Executivo Municipal.
Durante o debate, Denise afirmou que, na prática, o servidor público aposentado não consegue inscrever os seus projetos culturais no fundo. Relatou reuniões com os secretários municipais da Cultura, João Tonus, e do Esporte e Lazer, Washington Cerqueira, e que eles teriam se declarado favoráveis à alteração.
O líder do governo municipal na Casa, vereador Gustavo Toigo/PDT sustentou que a deliberação sobre o assunto cabe, apenas, à Prefeitura. O vereador Jó Arse/PDT comentou que o Executivo está desenvolvendo uma discussão para garantir esse direito, dentro das vias legais.
Enquanto isso, o vereador Rodrigo Beltrão/PT considerou a proposição totalmente legal e meritória. Para ele, o parecer da CCJL assumiu viés político, e não jurídico. O vereador Daniel Guerra/PRB atentou que os aposentados estariam excluídos das políticas de incentivo cultural. O vereador Virgili Costa/PDT declarou-se contrário a qualquer cerceamento dos direitos dos aposentados.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Não
JAISON BARBOSA PDT Não
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Não
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Não
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Não Votou
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim