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Proprietários de terrenos sem limpeza regular poderão passar a ser notificados via edital. Na sessão ordinária desta quinta-feira (31/10), por unanimidade, foi aprovado o substitutivo do projeto de lei complementar, de autoria do vereador Neri, O Carteiro/SDD, para prever a possibilidade. Agora, o texto será encaminhado para a sanção do prefeito municipal. A medida busca mexer no Código de Postura do Município.
De acordo com Neri, alguns terrenos ficam baldios e com mato crescido, gerando bichos peçonhentos e doenças, devido à ausência de roçada. "A Prefeitura, quando recebe a denúncia, manda a notificação via carta (AR). Como não encontra o responsável no local, a situação fica em aberto. Por isso, então, a proposta de autuação via edital", explicou. O parlamentar adiantou que fará indicação ao Executivo, para que a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) desenvolva a roçada de terrenos do gênero.
O vereador Mauro Pereira/PMDB apoiou o projeto. Ele comentou que, muitas vezes, as pessoas que deixam os espaços sujos possuem condições financeiras, para custearem a limpeza.
ARLINDO BANDEIRA PP Não Votou
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Não Votou
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Não Votou
RAIMUNDO BAMPI PSB Não Votou
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim