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A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Câmara Municipal deverá emitir parecer a respeito do projeto de lei que faculta o uso de cabines de segurança em táxis, na cidade. O requerimento partiu do vereador Zoraido Silva/PTB, e foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira (31/10).
Os vereadores pedetistas Gustavo Toigo e Jaison Barbosa manifestaram-se favoráveis ao requerimento. Toigo acredita que a lei municipal relativa aos táxis, datada de 1981, precisa ser revista. Ele citou que, depois dela, foi criada a atual Constituição Federal, em 1988, e o próprio Código Brasileiro de Trânsito. Jaison, por sua vez, defendeu que o parecer da Comissão de Direitos Humanos contribuirá para elucidar dúvidas relativas à pauta.
O projeto é de autoria da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara, presidida pelo vereador Mauro Pereira/PMDB. Ele destacou que a proposta não trata da eficácia das cabines, mas apenas representa uma solicitação, advinda dos taxistas, para que sua utilização se torne opcional.
Na sessão do último dia 22 de outubro, foi aprovado um pedido de vista por 15 dias sobre a matéria, também solicitado pelo vereador Zoraido.
ARLINDO BANDEIRA PP Não Votou
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Não Votou
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim