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Alterações no Código de Processo, assunto que está em discussão, no Congresso Nacional, foram comentadas pelo vereador Guila Sebben/PP. Na sessão ordinária desta quinta-feira (31/10), o parlamentar informou que, no próximo dia 5 de novembro, o assunto deverá entrar em pauta, em Brasília. Segundo ele, essa legislação carece de atualização, visto que data de 1973 e que os processos judiciais precisam de maior agilidade.
O vereador Guila Sebben/PP ressaltou que muitas pessoas chegam a morrer sem terem visto os seus processos serem concluídos. O vereador Zoraido Silva/PTB atentou que a formulação do Código Penal remonta à década de 1940.