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Os vereadores rejeitaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (16/10), o pedido de informações à prefeitura sobre o sistema de tratamento e a cobrança da tarifa de esgoto. A proposição, assinada pelos vereadores da bancada do PT, questiona a taxa da chamada faixa de transição cobrada pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).
Em razão dessa tarifa, os petistas pretendiam obter informações junto ao Executivo para saber qual o índice oficial de esgoto tratado no município e quais os bairros e loteamentos beneficiados e enquadrados nesse percentual. O texto também buscava saber quais os critérios que são utilizados para o enquadramento da cobrança da tarifa de esgoto, considerando coleta e asfaltamento (40%), faixa de transição (60%) e asfaltamento e tratamento de esgoto (80%). Solicitava, ainda, uma relação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) em atividade com as respectivas informações de capacidade de tratamento (volume em litros por segundo) e o volume que efetivamente tem operado (litros por segundo). No documento, os petistas pediam, também, uma relação de todas as obras necessárias para a conclusão do sistema e quais as que já estão em andamento.
Na sessão de hoje, a vereadora Denise Pessôa/PT mencionou que a população tem reclamado do aumento do valor na conta de água. Conforme ela, a cobrança dessa nova taxa não é legalizada e precisa ser esclarecida. Rodrigo Beltrão/PT salientou que isso é falta de transparência por parte do Samae. Ressaltou que a cobrança dessa taxa não se justifica e que a bancada do PT denunciará o ato ao Ministério Público. Os parlamentares Jaison Barbosa/PDT, Virgili Costa/PDT e Gustavo Toigo/PT criticaram a postura do vereador Rodrigo Beltrão/PT, salientando que, antes de encaminhar a questão para o Ministério Público, a pauta deveria ser avaliada pela Casa.
Daniel Guerra/PRB enfatizou que é necessário encontrar os responsáveis pela implantação da cobrança dessa tarifa. Na ótica do parlamentar, o responsável que deveria responder esse pedido de informações é o mesmo que concordou com a cobrança da taxa da faixa de transição. Ele lembrou que, em 2008, a Câmara aprovou lei proposta pelo Executivo que criava nova taxa de cobrança, além das já existentes.
Mauro Pereira/PMDB informou que um estudo está sendo feito por parte do Samae, para que, até o final do ano, seja implantada a chamada Taxa Social, com o objetivo de diminuir os custos para a população mais carente.
ARLINDO BANDEIRA PP Não
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Não
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Não
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não
HENRIQUE SILVA PCdoB Não
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não
JÓ ARSE PDT Não
MAURO PEREIRA PMDB Não
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não
RAFAEL BUENO PCdoB Não
RAIMUNDO BAMPI PSB Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Não