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O projeto de lei, para instituir o convênio de cooperação e a concessão de auxílio financeiro, por parte do município, à Ação Social do Bairro São Ciro, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (10/10). De autoria do Executivo, a proposição justifica que a entidade atende crianças em regime de educação infantil e carece de reformas. Para entrar em vigor, a medida passa a depender da sanção do prefeito municipal.
O texto explica que há convênio entre o município, através da Secretaria Municipal da Educação, e a instituição Ação Social do Bairro São Ciro, para fins de atendimento a crianças, na Escola Infantil Tia Gema, há mais de oito anos. Conforme o documento, o espaço onde a escola funciona é de propriedade da instituição, com a utilização cedida, de forma gratuita, ao município.
O projeto aponta que o espaço necessita de reformas há tempos, mas que a Ação Social não possui recursos para o empreendimento. Também justifica que as exigências técnicas, para o funcionamento de instituições onde circulam um determinado número de pessoas, aumentaram após a tragédia de Santa Maria. Conforme o projeto, as melhorias poderão contribuir com a segurança dos alunos e das demais pessoas que circulam no local.
O projeto autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro até o valor de R$ 41.772,74, oriundo da Secretaria Municipal da Educação, para a realização das reformas necessárias. Quanto à firmação de convênio, a proposição considera que o Executivo poderá abrir créditos adicionais suplementares para atender às despesas decorrentes do acordo.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Ausente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim