Voltar para a tela anterior.
Ficou adiado por dois dias o debate sobre medida para alterar critérios de fiscalização a elevadores, escadas rolantes e monta-cargas. Na sessão ordinária desta quarta-feira (09/10), foi aprovado o pedido de vista, proposto pela vereadora Denise Pessôa/PT. Ela justificou que deverá apresentar adequações técnicas à matéria, assinada pelo Executivo Municipal.
Conforme o projeto de lei complementar, a intenção consiste em racionalizar a fiscalização e o controle dos elevadores. Desse modo, o texto estipula que caberia ao proprietário a apresentação ao município dos documentos necessários e a indicação do responsável técnico pela manutenção. Justifica que a fiscalização da Secretaria Municipal do Urbanismo a equipamentos do gênero tem se tornado onerosa, pela atuação exclusiva de dois fiscais, para realizar as vistorias.
O vereador Daniel Guerra/PRB criticou a proposição. Para ele, seria inaceitável que o governo municipal se omitisse da sua responsabilidade fiscalizadora. Apontou suposta tentativa de transferência de atribuições.
Segundo informações daquela secretaria, existem 1.471 equipamentos cadastrados, dos quais, aproximadamente, 30% são de uso comercial e 70%, de finalidade residencial. Conforme a legislação em vigor, o órgão tem a responsabilidade de realizar mais de 6,5 mil vistorias por ano, nos elevadores.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Ausente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Não Votou
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim