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Por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (08/10), foi aprovado o pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre a aplicação do programa Minha Casa, Minha Vida. A solicitação partiu da bancada petista, liderada pela vereadora Denise Pessôa e que conta com os vereadores Kiko Girardi e Rodrigo Beltrão. Um requerimento semelhante, porém, que se destinava à Caixa Econômica Federal, terminou rejeitado por maioria (12X10).
Os autores se disseram motivados pela divulgação de matéria, em jornal da cidade, no último dia 2 de outubro, sobre apartamentos vazios, desocupados ou abandonados, além de possíveis locações, nos imóveis do loteamento Campos da Serra. Questionaram quem teria a responsabilidade pela fiscalização, antes e após a entrega dos imóveis.
Os petistas também perguntaram se os imóveis, citados naquela matéria, já teriam sido entregues aos mutuários, e, caso afirmativo, o motivo pela não ocupação, dentro do prazo previsto. Indagaram quantas são as unidades habitacionais daquele loteamento e quantas já haviam sido entregues, além do motivo pela não entrega das demais.
O requerimento aprovado apontou, ainda, para a quantidade de pessoas inscritas e uma listagem das que já foram contempladas. À Prefeitura, ainda caberá informar sobre as providências que serão tomadas, visando à ocupação dos imóveis, pelas pessoas necessitadas. A Lei Orgânica do Município prevê até 30 dias, para o Executivo encaminhar as respostas.
No debate, vereadores divergiram sobre a necessidade de questionamentos à Caixa e à Prefeitura, prevalecendo, então, a maioria favorável às perguntas ao Executivo Municipal.
Requerimento 92/2013:
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA -- Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim
Requerimento 93/2013:
ARLINDO BANDEIRA PP Não
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA -- Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Não
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Não
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não
HENRIQUE SILVA PCdoB Não
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Não
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Não
RAIMUNDO BAMPI PSB Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Não