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Em 2º turno de votação, na sessão ordinária desta quarta-feira (02/10), foi aprovado (19X4) o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, assinado pela Mesa Diretora da Câmara. A matéria, que entrará em vigor, prevê alteração no artigo 78 da Carta Magna de Caxias do Sul. O texto estipula que, transcorridos 45 dias do recebimento de qualquer proposição em tramitação pela Casa, o presidente, a pedido de um ou mais vereadores, deverá incluí-la na ordem do dia, para ser discutida e votada. Pelo projeto, o cumprimento do prazo só ocorrerá se o projeto tiver parecer de constitucionalidade, emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
O vereador Daniel Guerra discordou da iniciativa da Mesa Diretora. A seu ver, a medida poderá ocasionar maior demora, na tramitação de determinados projetos.
Para entrar em vigor, uma alteração na Lei Orgânica do Município precisa da aprovação, em dois turnos de discussões e votações, de, pelo menos, dois terços do plenário, incluindo o presidente da Câmara. Depois de aprovada, ela segue para a promulgação do presidente. A Mesa Diretora da Casa é formada pelos vereadores Edson da Rosa (presidente), Gustavo Toigo (vice-presidente), Edi Carlos (2º vice-presidente), Flávio Cassina (secretário) e Kiko Girardi (2º secretário).
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA -- Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Não
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Não
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim