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Um projeto específico do auxílio-moradia a militares do policiamento comunitário foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (1º/10). De autoria do Executivo Municipal, a matéria detalha a participação do município, no projeto-piloto. Todo mês, a Prefeitura repassará a cada policial militar engajado na iniciativa 27 valores de referência municipal (VRM). Trata-se de R$ 631,53, já que cada VRM corresponde a R$ 23,39. O texto seguirá para a sanção do prefeito.
Conforme a matéria, o valor individual do auxílio se destina a policiais militares que residam na base territorial que componha o núcleo de policiamento comunitário onde prestem serviços. A proposição designa a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social para praticar os atos de competência do município, nas condições estipuladas em convênio com o governo do Estado.
A proposta também indica que o pagamento do auxílio caberá ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Caxias do Sul (Consepro), que executará as despesas e a respectiva prestação de contas. Dispõe, ainda, que o Executivo regulamentará a lei.
O líder do governo municipal na Casa, vereador Gustavo Toigo/PDT, comemorou a publicação, na edição do Diário Oficial do Estado de 17 de setembro, da ampliação da vigência do projeto do policiamento comunitário, para os próximos 36 meses. Disse ter feito indicação para que a iniciativa também abrangesse o Interior da cidade, em ponto estratégico. Em complemento, o vereador Arlindo Bandeira/PP apontou que haveria a intenção de instalar um núcleo no distrito de Vila Seca.
De acordo com o vereador Mauro Pereira/PMDB, a aprovação do texto permitirá à Prefeitura Municipal quitar alguns aluguéis. Segundo ele, cada moradia alugada contempla três policiais. Destacou que já existem 11 módulos do projeto e que, até o final do ano, serão mais nove unidades. "Essa iniciativa deveria ser expandida para todo o estado", observou.
O vereador Rafael Bueno/PC do B salientou os cursos, conduzidos pela Brigada Militar, sobre como integrar os policiais às comunidades. Enfatizou o fato de eles conseguirem obter um domínio acerca da rotina das regiões atendidas. Em apoio ao projeto, também se manifestaram os vereadores Jaison Barbosa/PDT, Neri, O Carteiro/DEM e Raimundo Bampi/PSB.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA -- Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim