Voltar para a tela anterior.
Voltou a ser adiada por 15 dias a discussão do parecer de inconstitucionalidade, no projeto de lei, da vereadora Denise Pessôa/PT, que tenta possibilitar a servidores públicos municipais aposentados também apresentarem propostas para receberem incentivos do Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural de Caxias do Sul (FUNDOPROCULTURA). Na sessão ordinária desta quarta-feira (04/09), foi aprovado outro pedido de adiamento. Desta vez, pelo vereador Guila Sebben/PP. Em 1º de agosto passado, o vereador Jó Arse/PDT também havia feito a mesma solicitação de 15 dias. Guila quer analisar a matéria.
O apontamento de inconstitucionalidade coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. De acordo com o parecer, a proposição apresenta o chamado vício de iniciativa. Ou seja, tenta deliberar sobre um assunto de competência exclusiva do Executivo Municipal.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Não Votou
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Não Votou
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Não Votou