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A proibição da criação, da manutenção e da alimentação de pombos domésticos, em locais de acesso público do município, foi aprovada por maioria (14X7), na sessão ordinária desta terça-feira (28/08). De autoria do Executivo, o projeto de lei, que aguarda pela sanção do prefeito municipal, buscará conter a proliferação desses pássaros. Conforme a proposição, a diminuição de alimentos acarretará menor número de ovos e filhotes e, consequentemente, evitará o aumento exagerado de pássaros.
A proposta elenca cerca de 20 doenças oriundas das fezes e de parasitas naturais dos pombos, capazes de levar pessoas infectadas à morte. Entre outras, estão alergias, salmonelose, histoplasmose, toxicoplasmose, criptococoses.
Se entrar em vigor e a lei for descumprida, o infrator receberá penalidades como advertência e multa, no valor de dez valores de referência municipal (VRM). Na reincidência, cobrança de 20 VRM, além da apreensão do alimento. Cada VRM corresponde a R$ 23,39. A fiscalização caberá à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
O texto também prevê que aquela secretaria poderá, conforme a necessidade, realizar estudo, manejo ou controle da espécie, nos termos das exigências da instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), de número 141, de 19 de dezembro de 2006.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Não
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Não
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim