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A moção de apoio ao projeto de lei 39/99, do deputado federal Paulo Rocha/PT, que dispõe sobre regulamentação da profissão de agente de segurança privada, foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (21/08). Assinaram o documento os vereadores Edi Carlos/PSB, Henrique Silva/PC do B, Jaison Barbosa/PDT e Raimundo Bampi/PSB.
De acordo com os proponentes, esses trabalhadores, por não terem a profissão regulamentada, estão, cada vez mais, perdendo seus postos de trabalho, para a informalidade, no setor. Afirmam que os números da informalidade chegam a 4,6 milhões, no país, e a 300 mil, no Rio Grande do Sul. Alertam que se trata de pessoas que prestam serviços de segurança privada sem formação e colocam em risco a vida do cidadão e de quem os contrata de forma ilegal. Segundo eles, apenas, 30% dos 100 mil vigilantes formados e cadastrados no estado estão no mercado de trabalho.
O texto da moção aponta que, hoje, no Brasil, mais de dois milhões de trabalhadores estão aptos a exercer a atividade na área de segurança privada. A categoria espera, há 14 anos, pela votação do projeto de lei que regulamenta a profissão, no Congresso Nacional.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Ausente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Ausente
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim