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O projeto de lei que proíbe a guarda de veículos em vias públicas de Caxias do Sul por flanelinhas foi aprovado, pela maioria dos vereadores, durante a sessão plenária desta quarta-feira (07/08). A intenção do Executivo, autor da proposta, é acabar com os constrangimentos e as ameaças que partem de uma parcela considerável de guardadores de veículos. Sob o pretexto de garantir uma falsa segurança dos carros, essa parcela age na clandestinidade, apresentando, muitas vezes, conduta agressiva e ameaçadora ao abordar os proprietários, detalha o Executivo na proposição.
De acordo com o texto, muitas vezes, os condutores se veem acuados e sem saber como lidar com a situação. Além disso, quando o cidadão deixa o seu veículo estacionado em via pública, ele já está, de forma subjetiva, dispensando um serviço de guarda de automóveis que seja remunerado. Refere que a atual forma de ação dos flanelinhas é informal e totalmente ilícita.
Na sessão de hoje, o vereador Rodrigo Beltrão/PT disse que a proibição não é a única alternativa de resolver esse problema. Conforme o petista, seria oportuna uma regulamentação para os flanelinhas. Salientou que os fiscais de trânsito não possuem caráter de polícia. Dessa forma, fiscalizar tal lei se tornaria difícil e colocaria em risco a vida desses profissionais. Ressaltou que, por ser a única alternativa proposta pelo Executivo, apoiará a decisão do governo.
Enquanto isso, o líder do governo municipal na Casa, vereador Gustavo Toigo/PDT, garantiu que a prefeitura desenvolverá ações para inserir esses guardadores no mercado formal de trabalho.
Mauro Pereira/PMDB defende a ideia de que o cidadão tem o direito de ir e vir e concordou que essa lei deverá entrar em vigor, mas, na prática, não resolverá. Renato Nunes/PRB se manifestou, pontuando que, se existisse uma proposta regulamentando o exercício dos flanelinhas, a apoiaria. Como não é o caso da matéria em questão, o republicano lamentou. Mesmo assim, acabou votando a favor do texto.
Na opinião da vereadora Denise Pessôa/PT não se pode marginalizar os flanelinhas, alegando que eles não estão inseridos no mercado por opção própria. Para Denise, muitas dessas pessoas moram na rua e não conseguem ser inseridos no mercado de trabalho, por não terem condições financeiras de manter uma boa aparência física. Jaison Barbosa/PDT finalizou, sugerindo que o governo invista em políticas públicas voltadas à população mais excluída.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim