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Está adiada por 15 dias a apreciação do parecer de inconstitucionalidade, no projeto de lei que busca alterar o Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural de Caxias do Sul (FUNDOPROCULTURA). Na sessão ordinária desta quinta-feira (1º/08), foi aprovado o pedido de adiamento, apresentado pelo vereador Jó Arse/PDT. Ele quer analisar a matéria, de autoria da vereadora Denise Pessôa/PT. Por meio da proposição, Denise tenta possibilitar que servidores públicos municipais aposentados também possam apresentar propostas para receberem incentivos culturais.
O apontamento de inconstitucionalidade coube à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. De acordo com o parecer, a matéria apresenta o chamado vício de iniciativa. Ou seja, tenta deliberar sobre um assunto de competência exclusiva do Executivo Municipal.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim