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Ficou adiada por 15 dias a discussão sobre o parecer de inconstitucionalidade, na proposta que tenta alterar a lei de incentivo fiscal a projetos culturais. O vereador Jó Arse/PDT solicitou o adiamento com a justificativa de esclarecer dúvidas, junto à autora da matéria, a vereadora Denise Pessôa/PT. A petista quer que servidores públicos municipais aposentados também possam apresentar proposições com o intuito de obter aquele tipo de incentivo. Segundo ela, no momento, as pessoas nessa condição estão impedidas.
A inconstitucionalidade foi apontada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. De acordo com o parecer, a matéria apresenta o chamado vício de iniciativa. Ou seja, tenta deliberar sobre um assunto de competência exclusiva do Executivo Municipal.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim