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Os parlamentares aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (10/07), a moção de autoria do vereador Raimundo Bampi/PSB, que apoia a continuidade da filantropia da Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Ascar) e da Associação Rio-grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RS).
Segundo o documento, essas instituições estão presentes em 493 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e vêm executando serviços voltados ao acesso dos direitos sociais e à assistência técnica para a população rural vulnerável.
A Ascar e a Emater-RS desenvolvem atividades com milhares de agricultores e pecuaristas familiares, e com pescadores artesanais, indígenas e remanescentes de quilombolas. Também promovem a educação, a saúde, a cultura, o desenvolvimento de plantas bioativas, a inclusão produtiva, a cidadania, a organização rural e atividades de convívio e de trabalho socioeducativo para crianças e adolescentes, entre outros.
Bampi destaca que, por se tratar de uma entidade com fins filantrópicos, é imune à chamada "quota patronal" da contribuição previdenciária. Todavia, em 1992, a fiscalização do INSS cassou a imunidade e começou a exigir o seu recolhimento.
De acordo com a moção, conforme os dados apresentados pela Emater-RS, o passivo acumulado é de aproximadamente R$ 2 bilhões, enquanto o patrimônio da entidade gira entre R$ 25 milhões e R$ 30 milhões. Portanto, a procedência do passivo representa falência e extinção da entidade. Diante dos fatos, o parlamentar informa que, no ano de 2011, foi encaminhada uma ação popular ao Tribunal Regional Federal da 4ª região, pedindo a manutenção da entidade como filantrópica. Essa ação recebeu a assinatura dos ex-governadores Alceu Collares, Germano Rigotto, Olívio Dutra e Pedro Simon (hoje, senador); dos senadores Ana Amélia Lemos e Paulo Paim, além de inúmeros deputados federais e estaduais e representantes sociais.
Com isso, a liminar solicitada na ação foi deferida, suspendendo os efeitos de dois atos administrativos: o primeiro, praticado pelo INSS em 1992, quando revogou a imunidade da Ascar (direito de não pagar a contribuição patronal para o INSS); o segundo, praticado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2003, que cassou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), filantropia que a Ascar possuía desde 1975. Assim, com a decisão judicial deferida de forma liminar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em favor da Ascar, todas as cobranças dos débitos decorrentes da revogação da imunidade foram suspensas. Desse modo, a Ascar retomou o Cebas/filantropia, a qual, se for mantida em sentença, tornará definitivo o seu direito a esse certificado.
Raimundo Bampi/PSB se mostrou preocupado com os agricultores do Rio Grande do Sul e ressaltou a contribuição da Emater-RS para os trabalhadores do campo.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não Votou
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim