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A partir desta terça-feira (02/07), as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Caxias do Sul se iniciam às 15h45. As plenárias continuam a acontecer sempre às terças, quartas e quintas-feiras, com duração regimental de três horas. O motivo que está levando as reuniões a deixarem de começar às 17h se deve à aprovação, pela maioria do plenário, no último dia 12 de junho, do projeto de resolução, assinado pelo vereador Zoraido Silva e outros 14 parlamentares. A medida foi publicada na última edição do Jornal do Município e já está em vigor. Ela altera os artigos 67 e 93 do Regimento Interno da Casa.
De acordo com o presidente do Legislativo caxiense, vereador Edson da Rosa, a Casa vem se preparando administrativamente, para se adequar ao novo horário. Afirma que uma das medidas tomadas passou por alterar o parágrafo 1º do artigo 98 do Regimento Interno. Este projeto de resolução, assinado pela Mesa Diretora, foi aprovado na plenária da última quinta-feira.
A matéria prevê que a apresentação de projetos legislativos, pelos vereadores, junto ao setor de Protocolo e Arquivo, continue sendo até uma hora antes das sessões ordinárias, mas retira o horário-limite das 16h, tendo em vista que as plenárias começarão às 15h45. Ou seja, só será possível protocolar até as 14h45. O intervalo de uma hora sempre se fez necessário para a organização da pauta das próprias sessões.
As trocas de horários, das sessões e do protocolo, também contemplarão as plenárias da comissão representativa da Casa, que, geralmente, se reúne no período de recesso legislativo.
Além disso, todas as sessões ordinárias permanecem com a transmissão ao vivo, pela TV Câmara Caxias (canal 16 da NET).