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O pedido da Câmara Municipal de Caxias do Sul, por redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em combustíveis de aviação, como o querosene (QAV) ou gasolina (GAV), ficou ratificado por meio de moção de apoio. O requerimento recebeu aprovação na sessão ordinária desta quinta-feira (20/06). A proposição coube à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Casa, presidida pelo vereador Guila Sebben/PP e integrada pelos parlamentares Edi Carlos/PSB, Flávio Cassina/PTB, Henrique Silva/PC do B e Jaison Barbosa/PDT.
O texto se restringe aos combustíveis que abasteçam aeronaves nos aeroportos do Rio Grande do Sul, para voos regionais. Aponta que, no Estado, o tributo está em 17%. Indica, porém, que, no Distrito Federal, já houve redução, de 25% para 12%, e que, em Santa Catarina, é de 3%. No Paraná, 7%. Informa que, conforme o secretario da Aviação Civil do governo federal, Moreira Franco, o ICMS, nos combustíveis de aviação, corresponde a 45% dos gastos de operação.
Para o vereador Gustavo Toigo/PDT, está faltando maior contribuição dos governos estaduais, no processo de desonerações tributárias.
De acordo com os autores da moção, a redução do ICMS incentivaria o transporte aéreo, em benefício da população e da economia estadual.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Não Votou
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não Votou
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim