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Será arquivado o projeto de lei que instituiria o Dia da Abertura da Colheita da Fruticultura, de autoria do ex-vereador Francisco Spiandorello/PSDB. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o parecer pela inconstitucionalidade da proposição, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23/05).
Segundo a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa, a proposta possui vício de iniciativa, especialmente, no que toca à instituição de tarefas ao poder Executivo. O grupo emitiu o parecer baseando-se nas avaliações de sua assessoria jurídica e do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM).
Além de estabelecer a data comemorativa, o projeto designaria as subprefeituras dos distritos municipais e uma comissão organizadora (formada pela comunidade distrital e os sindicatos Rural e dos Trabalhadores Rurais de Caxias do Sul) para estruturarem o evento. A proposição também elencaria a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que auxiliasse na organização da data.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim