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A quinta edição do Programa de Recuperação Fiscal de Caxias do Sul (REFIS V) foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (09/05). Para entrar em vigor, o projeto de lei complementar depende da sanção do prefeito municipal. De autoria do Executivo, a proposição quer atenuar o impacto de 92.465 inscrições em dívida ativa, que correspondem a mais de R$ 268,5 milhões. A matéria contempla pessoas físicas e jurídicas, de modo a sanar débitos, junto à Fazenda Pública.
Os descontos concedidos abrangerão o período de 20 de maio a 6 de dezembro deste ano. Os interessados deverão solicitar a renegociação das dívidas, junto à prefeitura. Conforme o projeto, o pagamento à vista garantirá 100% de desconto nas multas, mantendo, apenas, o valor original devido.
Para os casos inscritos em dívida ativa, os 100% de abatimento são mantidos, inclusive, para a modalidade de uma a 12 prestações. De 13 a 60 parcelas, a taxa de juros fica em 0,949% ao mês. Em todas as situações, é possível o parcelamento em até 60 vezes, com variações de desconto, conforme o número de prestações.
Um intenso debate precedeu a votação. Momentos antes, o vereador Daniel Guerra/PSDB viu ser rejeitado o seu pedido de adiamento, por três dias. Para ele, os mais beneficiados serão empresas de grande porte. Referiu que um banco deve mais de R$ 2 milhões e terá R$ 500 mil de desconto. "O Refis não tem critério para contemplar a população de baixa renda", disparou.
O vereador Guila Sebben/PP rebateu. Segundo ele, 81% da dívida ativa corresponde à faixa até R$ 5 mil. O vereador Flávio Cassina/PTB afirmou que o instrumento ajuda pessoas menos favorecidas e o pequeno empreendedor.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Ausente
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Ausente
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Não Votou