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O Legislativo caxiense está se posicionando contrariamente ao projeto de emenda constitucional (PEC) 33, que tenta remeter ao Congresso Nacional as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, o STF teria a sua atuação limitada e submetida. Na sessão ordinária desta quinta-feira (02/05), por unanimidade, foi aprovada moção de repúdio à PEC 33, que já obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A autoria da moção coube ao vereador Flávio Cassina/PTB.
Cassina criticou a tentativa do Congresso, de interferir no princípio constitucional da separação entre os poderes constituídos. O plenário se manifestou favoravelmente à iniciativa de Cassina, como os vereadores Daniel Guerra/PSDB, Guila Sebben/PP e Mauro Pereira/PMDB.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Ausente
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim