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Ficou adiada por três dias a votação sobre a autorização para Caxias do Sul se filiar à Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP). Na sessão ordinária desta terça-feira (30/04), o vereador Rodrigo Beltrão/PT solicitou o adiamento para que o Executivo Municipal pudesse esclarecer as dúvidas levantadas pelo vereador Daniel Guerra/PSDB. Durante a discussão, em plenário, o tucano apontou, por exemplo, que a matéria não traz o estatuto da associação, em anexo.
Guerra questionou o fato de o prefeito Alceu Barbosa Velho já ser vice-presidente da ANAMUP, sem ainda estar associado. Também informou que o artigo 13 do estatuto da entidade impede o exercício de não associados. Ele ainda exibiu foto da diretoria da ANAMUP, empossada no final de janeiro passado, com a presença de Alceu. "O prefeito precisa solicitar a retirada desse projeto, que considero ilegal e imoral", afirmou.
Beltrão alertou que o projeto de lei não recebeu parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Casa, presidida pelo vereador Guila Sebben/PP. Este parlamentar admitiu a falta. O texto só recebeu o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.
O líder do governo no Legislativo caxiense, vereador Gustavo Toigo/PDT, manifestou que ser empossado na diretoria não significa fazer uso da associação. Declarou voto favorável ao pedido de adiamento. "A Casa, supostamente, errou ao não encaminhar a matéria à Comissão de Desenvolvimento Econômico", observou. Ele sustentou que não ocorreu ilegalidade alguma.
Conforme a proposição do Executivo, a ANAMUP é uma entidade de direito privado, de natureza civil, sem fins lucrativos, com prazo de existência indeterminado e sede em Brasília. Dispõe que a contribuição do município àquele órgão ficará fixada de acordo com a tabela de contribuições adotada pela própria associação.
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Presente
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
JÓ ARSE PDT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Não Votou
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim