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O Golf Club de Caxias do Sul deverá se tornar área de interesse turístico (ZIT), com índice de impermeabilidade urbano. Na sessão extraordinária desta quinta-feira (13/12), por maioria de votos, foi aprovado o projeto de lei sobre o assunto, assinado pelos vereadores Elói Frizzo/PSB e Mauro Pereira/PMDB. Para entrar em vigor, a matéria depende da sanção do prefeito municipal. O terreno Ele está na chamada zona Sasset, dentro da bacia de captação da represa do Faxinal, próximo ao distrito de Fazenda Souza.
Apresentado no final de junho passado, o texto faz com que os 876.600,00 metros quadrados daquela área sejam classificados como ZIT, em benefício do Golf Club. Frizzo argumentou que, além das vantagens turísticas, o regramento se enquadra com as normas de uso sustentável da bacia do Faxinal. Mauro viu ser aprovada a emenda que propôs, pela qual foi corrigido o índice de permeabilidade da ZIT, passando para 80%. Antes, eram 20%.
Das três emendas que a vereadora Denise Pessôa/PT apresentou, duas obtiveram aprovação. Ela conseguiu retirar do primeiro parágrafo do artigo segundo a possibilidade de que as áreas que adquiridas pela entidade e incorporadas ao patrimônio fossem passíveis da aplicação da lei. Também acrescentou um parágrafo ao artigo 7º, para que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto tenha livre acesso às dependências da nova ZIT.
Por outro lado, a terceira emenda da petista sofreu rejeição da maioria do plenário. Denise queria a exclusão do artigo 5º da proposição, que trata da taxa de permeabilidade.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Casa, presidida pelo vereador Vinicius Ribeiro/PDT, atingiu a aprovação da quinta e última emenda à proposta. O objetivo consistiu em acrescentar parágrafo único ao artigo 1º, para que a área do ZIT passe e integrar o perímetro urbano do município.
Denise reiterou suas críticas à questão do trecho de impermeabilidade. O potencial construtivo do espaço ficou duplicado, já que a impermeabilidade subiu de 10% para 20%. A área deixou de ser zona rural, criticou. Para o vereador Daniel Guerra/PSDB, a iniciativa afronta o interesse coletivo da população.
ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim
GUIOVANE MARIA PT Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim
EMENDA SUPRESSIVA 1/2012 - APROVADA POR MAIORIA
ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim
GUIOVANE MARIA PT Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim
EMENDA SUPRESSIVA 2/2012 - REJEITADA POR MAIORIA
ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Não
ANA MARIA CORSO PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não
EDSON DA ROSA PMDB Não
FELIPE GREMELMAIER PMDB Não
FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Não
GUIOVANE MARIA PT Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não
MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Não
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Não
EMENDA MODIFICATIVA 1/2012 - APROVADO POR MAIORIA
ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim
GUIOVANE MARIA PT Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim
EMENDA ADITIVA 1/2012 - APROVADA POR MAIORIA
ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim
GUIOVANE MARIA PT Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim
EMENDA ADITIVA 2/2012 - APROVADA POR MAIORIA
ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim
ANA MARIA CORSO PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
* EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim
GUIOVANE MARIA PT Não
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim
MAURO PEREIRA PMDB Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim