Os próximos conselheiros tutelares terão mandato mais curto. Do período de três anos da atual gestão, cairá para 2,3 anos na próxima, que será de outubro de 2013 a janeiro de 2016. A medida, proposta pelo Executivo municipal, foi aprovada pela maioria (13X3) do plenário, na sessão ordinária desta quinta-feira (13/12), e será encaminhada para a sanção do prefeito. A intenção consiste em adequar o tempo dos mandatos municipais à nova legislação federal, que instituiu administrações de quatro anos, a partir de 2015.

O documento detalha que o atual mandato dura três anos, se esgotando em outubro do próximo ano. A lei federal estipula que sejam realizadas eleições para os mandatos de quatro anos, em 4 de outubro de 2015, com os conselheiros tomando posse em 10 de janeiro de 2016. Para o período de transição, entre outubro de 2013 e janeiro de 2016, a prefeitura propôs um mandato mais curto com duração de 25 meses.

O vereador Guiovane Maria/PT defendeu a iniciativa, assinada pelo Executivo. Relatou que novos candidatos poderiam apresentar candidatura ao posto. Ele salientou que o mandato de transição, mesmo mais curto, cumpriria 75% do tempo atual como conselheiro. Na mesma linha, o vereador Felipe Gremelmaier/PMDB lembrou que a duração do mandato foi estipulada, anteriormente às eleições que empossaram os atuais conselheiros. A manifestação encontrou coro comum nas palavras dos parlamentares Edson da Rosa/PMDB e Renato Nunes/PRB.

Por outro lado, a vereadora Ana Corso/PT apresentou um texto substitutivo à matéria, que acabou rejeitado por maioria, no plenário (12x4). Na medida, ela sugeriu que o atual mandato dos atuais conselheiros fosse prorrogado pelo tempo de transição. Segundo ela, o acolhimento da alternativa, dispensaria a necessidade de novas eleições e a existência de mandato resumido. Afirmou que a extensão dos mandatos pouparia verbas públicas, que seriam utilizadas em um novo pleito eleitoral.

O vereador Mauro Pereira/PMDB se posicionou favorável ao substitutivo. Apontou que as novas eleições irão exigir R$ 500 mil dos cofres municipais. Para ele, a cifra poderia ser utilizada na compra de 19 carros populares para o Conselheiro Tutelar. O peemedebista mencionou que com o reforço da frota, que atualmente conta com dois veículos, o serviço de assistência às crianças e adolescentes poderia ser aprimorado. O posicionamento recebeu o apoio do parlamentar Marcos Daneluz/PT.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) apontou vício de iniciativa no substitutivo. Ou seja, a elaboração da matéria deveria ser realizada, exclusivamente, no Poder Executivo Municipal.

Atualmente, Caxias do Sul possui dois conselhos tutelares, com cinco membros eleitos, pela população, em cada um deles.

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Sim

GUIOVANE MARIA PT Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Não

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Sim

SUBSTITUTIVO 01/2012 REJEITADO POR MAIORIA

ALAOR MICHELS DE OLIVEIRA PMDB Não

ANA MARIA CORSO PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FRANCISCO DE ASSIS SPIANDORELLO PSDB Não

GUIOVANE MARIA PT Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

MARCOS ANTONIO DANELUZ PT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VINICIUS DE TOMASI RIBEIRO PDT Não